Contadores de Histórias e os direitos autorais | Aletria

Contadores de Histórias e os direitos autorais

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A fundadora da Aletria e advogada, Rosana de Mont'Alverne, esclarece a questão da divulgação virtual de livros

Nessa longa quarentena, os contadores de histórias ganharam o mundo virtual. Estão nas badaladas lives no Instagram, nos vídeos no Youtube, fazem apresentações ao vivo (ou não) no Facebook e muitos gravam e disponibilizam seus podcasts (arquivos de áudio transmitidos via internet). Vale até uma singela mensagem de áudio ou vídeo encaminhada pelo “Zap”, como é carinhosamente chamada a popular rede social Whatsapp. O fato é que adultos e crianças estão à vontade para seguir e conferir as performances de seus contadores de histórias favoritos e assim desfrutar de momentos preciosos no universo infinito da imaginação. 

Como se os contadores de histórias já não viessem desempenhando o seu ofício há séculos, parece que agora ganharam especial atenção. Tenho recebido diversos questionamentos sobre a legitimidade de seu trabalho em face da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. 

Primeiramente, é bom lembrar que os chamados direitos autorais estão consagrados na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXVII: 

“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” 

A Lei 9.610/1998 veio consolidar e regulamentar os direitos do autor e dispõe no seu art. 46 que “não constitui ofensa aos direitos autorais: 

VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.” Mais adiante, o art. 53 estabelece alguns deveres do editor, a saber: 

“Art. 53. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor. 

Parágrafo único. Em cada exemplar da obra o editor mencionará: 

I - o título da obra e seu autor;

II - no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor; 

III - o ano de publicação; 

IV - o seu nome ou marca que o identifique.” 

O contador de histórias ou o professor que esteja gravando vídeos e enviando aos alunos ou redes sociais já comprou, pediu emprestado ou ganhou o livro e pode fazer uso dele como quiser, seja lendo em voz alta ou narrando de memória. Só lhe é expressamente proibida a reprodução das obras por qualquer meio, impresso ou digital. O narrador sempre deverá mencionar, antes ou ao final de cada performance, o título do livro, os nomes do autor e do ilustrador, o nome do tradutor (quando for o caso) e, finalmente, o nome da editora. E, é claro, deve pedir autorização à editora para narrar o livro publicamente. Isso porque as editoras são as guardiãs dos direitos do autor e responsáveis pela divulgação e reprodução das obras. 

Os contadores de histórias e os professores são importantes divulgadores de livros no Brasil. Aliás, agem de acordo com os eixos e diretrizes do PNLE – Política Nacional de Literatura e Escrita (Lei nº 13.696/2018 em 13 de julho de 2018, a chamada Lei Castilho), cujo conteúdo é resultado de discussões realizadas ao longo de 10 anos por meio das atividades do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Também os Planos Estaduais e Municipais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas assim definem os eixos de suas propostas legislativas:

Eixo I – Democratização do acesso;

Eixo II – Fomento à leitura e à formação de mediadores;

Eixo III – Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;

Eixo IV – Desenvolvimento da economia do livro.

A valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico passa necessariamente pelo trabalho dos contadores de histórias, pelos bibliotecários, professores e mediadores de leitura, sobretudo nesses tempos de aulas via internet em que tiveram que criar vídeos para se comunicar com seus alunos ou seu público por meio digital. O trabalho desses profissionais tem imenso valor e incentiva os alunos a procurar a obra impressa ou publicada em e-book para que se apropriem da íntegra de seu conteúdo.

Recentemente tivemos uma novela exibida por uma conhecida rede de televisão que trazia um personagem dono de uma editora (Antônio Fagundes) que lia trechos de obras literárias para sua assistente e para sua neta. Os livros mostrados na novela tiveram suas vendas impulsionadas e contribuiu para a popularização de diversas obras da literatura nacional e internacional.

Enfim, a narração de livros existe desde tempos imemoriais e hoje ganhou a web. O contador de histórias ou professor deve apenas solicitar às editoras autorização para narrá-los de memória ou lê-los em seus vídeos. Desconheço alguma editora que não tenha autorizado tais gravações uma vez que não se trata de trabalho com fins lucrativos.

Lembrando que mesmo os narradores que recebem remuneração por suas performances – a contraprestação pecuniária pelo trabalho não constitui “lucro” – podem e devem continuar exercendo seu ofício narrando os livros de sua escolha desde que, repito, citem o título da obra, os nomes do autor, ilustrador, tradutor (quando for o caso) e da editora. E, por favor, mostrem o livro, seja antes, durante ou ao final da narração. Melhor ainda se “marcarem” os autores e a editora nas suas postagens nas redes sociais em que veicularem seus áudios e vídeos. 

*Rosana de Mont'Alverne

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